Ana Zan Mosca, Advogado

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Ana Zan Mosca
Comentário · há 2 meses
Bom dia
Desculpa a demora, importante que você saiba que pela
lei de direitos autorais ela protege o autor mesmo sem o devido registro. Ou seja, a pessoa que criou o personagem que é famoso, esse autor, já está protegido, como você disse é famoso, então está exteriorizado, a lei não protege a ideia que não foi exteriorizada, assim no seu caso, é uma criação original, foi exteriorizado, está protegido e você pode incluir na sucessão mesmo sem o registro, faça o seguinte, inclua na sucessão, use esse argumento, e depois que for feita a partilha os herdeiros o registram no nome de todos se assim quiserem. Por favor me diga se te ajudei.

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