Direito autoral do fotógrafo # direito de imagem

Sempre precisamos ter me mente que o direito autoral de um fotógrafo sobre suas fotografias que é regulamentado pela Lei 9610/98, a Lei de Direitos Autoral, a fotografia é protegida como obra de criação artística (art. 7, inc. II da LDA), e o fotógrafo é o titular dos direitos autorais. não se confunde com o Direito de Imagem esta regularizada na nossa Constituição Federal:

Na Constituição Federal, artigo 5, inciso X, a lei dispõe que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Assim, colocar a imagem de outra pessoa em redes sociais, etc, pode sim violar o direito de imagem dessa pessoa garantido pela Constituição Federal, obvio que entre amigos a foto de uma festa, de um evento ou qualquer outra coisa, costumamos dizer, olha vai para o face, insta, etc..

Porém, foto de pessoas que não autorizaram especialmente paparazzis x celebridades, pode sim dar processos, ou mesmos jornais ou revistas que publicam fotos não autorizadas.

Enfim, todo cuidado é pouco no que tange ao direito de imagem.

O fotógrafo tem direitos autorais sobre a sua fotografia pois é uma criação de arte, porém se for fotos de pessoas necessita da autorização dessa pessoa para divulgar a imagem dela ou dele.

Através de um contrato entre ele e a pessoa ou empresa que represente essa pessoa que estará nas fotos.

Até me escolas isso e comum, assina-se o termo de autorização de uso de imagem dos alunos em divulgação em redes sociais, e os pais que não autorizarem aquele aluno não poderá aparecer.

Um caso polêmico que todos tem conhecimento, foi o da selfie da macaca, feito em 2011 pelo fotógrafo David Slater, onde ele colocou tripé, a máquina, etc, mas quem apertou o botão e tirou o selfie foi a macaca.

O fotógrafo reivindicou a autoria da foto, por esse motivo, que fez todo preparo sendo que, a macaca apenas apertou o botão.

Essa foto foi para "Wikimedia Fundation", uma organização sem fins lucrativos, e todas as fotos são livres de direitos autorais, assim, a renda que o autor vinha tendo com essas fotos despencaram.

Mesmo notificada, a "Wikimedia" não retirou a foto, alegando que animal não teria direitos autorais, assim, seria a foto de domínio público.

Em 2015 o Peta (People for the Ethical Treatment of Animals) ingressou com ação pleiteando os direitos autorais da macaca. O Juiz distrital do norte da Califórnia, destacou que os direitos de autor não se estendiam a animais, mencionando, ainda, não ser a pessoa adequada para sopesar isso, na medida em que a questão teria que estar a cargo do Congresso e do Presidente.

"I'm not the person to weigh into this. (...)"This is an issue for Congress and the president. If they think animals should have the right of copyright they're free, I think, under the Constitution, to do that."

Em 2017 frente a Corte de São Francisco, o fotógrafo e o Peta chegaram a um acordo, onde a renda desses direitos seriam 75% ao fotógrafo e 25% ao Peta para uso em proteção dos mocacos.

A fotografia continua disponível no" Wikimedia ", que é a que postamos abaixo do artigo.

Pela nossa Lei autor é toda pessoa física ,"Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica"(art. 11).

Se o autor é todas pessoa física, e quem clicou, ou seja, turou a foto foi um animal, entendemos que deveria ser domínio público.

Também uma máquina não pode ser titular de direitos autorais, como já mencionamos em diversos artigos sobre o tema.

Assim, é um caso ainda sem uma solução por definitiva, visto que, apesar do fotógrafo e da entidade entrarem num acordo, não tiveram poder para remover a foto do" wikimedia ", pois a macaca não pode ser autora, e para muitos ainda trata-se de domínio público.