Direito autoral para todos

há 5 anos

Conforme nos comprometemos gostaríamos de falar sobre o direito autoral do começo.

Direito autoral são as regras estabelecidas para proteção moral e intelectual da pessoa física ou jurídica criadora de da obra intelectual para que possam usufruir de suas criações.

Aqui é necessário sempre dizer - A LEI PROTEGE O AUTOR NO MOMENTO DA CRIAÇAO.

A Lei no Brasil que protege os direitos autorais é a Lei 9160/98.

Conhecida como Lei dos Direitos autorais (LDA)

Artigo sétimo esclarece quais são as obra protegidas.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como

Nesse ponto é que sabemos que no momento da criação do autor a sua obra passa a ser protegida.

Isso é importante pois, vou esclarecer algumas questões importantes:

- O registro da obra é obrigatório? NÃO, sua obra está protegida por lei no momento da criação, então o registro não é obrigatório para proteção pela lei.

- Por que devo registrar? Para comprovar o tempo e garantir que ninguém use sua obra e assim fica mais difícil para você autor provar em juízo não impossível se você não registrou seus direitos estão garantidos.

- Onde devo registrar? Tradicionalmente para músicas o local de registro é feito no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (EDA) - eu aconselho muito pois é fácil e se você quer sua garantia de registro melhor fazer no local que todos conhecem e sabem ser o ideal.

Existe diversos escritórios que fazem esse trabalho com custo baixo mas o registro ideal é na Biblioteca NAcional no Rio de Janeiro, eles tem site lá é bem detalhado como deve ser feito e os custos todos.

Você deve enviar os documentos abaixo

Você deve enviar:

requerimento de pedido de registro preenchido, datado e assinado;

uma cópia da obra, numerada e rubricada desde a capa em todas as páginas, em folhas soltas, no papel formato A4; se já estiver no formato de livro, deverá enviar um exemplar do mesmo;

uma cópia de seus documentos básicos (identidade, CPF, comprovante de residência);

comprovante original de pagamento (GRU) emitida aqui.

Atenção: o registro de direitos autorais na Biblioteca Nacional pode ser feito em diversos endereços pelo Brasil. Consulte qual é a representação mais próxima de você e envie para lá sua documentação.

A Taxa de Serviço, atualmente, é de R$20,00 para Pessoa Física; e de R$ 40,00 para Pessoa Jurídica, por registro.

A edição da obra em editoras substitui o registro e serve como garantia porém você irá receber menos pelos seus direitos uma vez que há a porcentagem das editoras.

_ Se colocar minha música no youtube sem registro perdi meus direitos autorais? NÃO DE FORMA ALGUMA não é poque você colocou no youtube e todas plataformas digitais, que perdeu seus direitos muito pelo contrário, mesmos em ter registrado seus direitos prevalecem sempre.

- Durante todo esse procedimento iremos ensinar muito sobre termos legais, quem são o que na lei, seus direitos nas plataformas digitais, enfim diversos temas.

Para os próximos iremos explicar quem é quem no direito autoral

Ana Claudia Zan.