Uso da marca x dono da marca o conflito envolvendo os ex integrantes da Legião Urbana

Dono da marca x uso da marca o conflito envolvendo ex integrantes da Banda Legião Urbana

Importante ressaltar que no Brasil não existe em co-proprietários de marca. Por isso que as bandas fazem um contrato onde geralmente um registra o nome a marca mas garante aos outros integrantes por contrato a parte o direito de uso, de fruição e de receber os proventos que a marca venha a gerar.

No caso do Legião Urbana, eles tinham sim esse contrato, porém a empresa Legião Urbana Produções Artisticas , na época de propriedade somente do Renato Russo comprou a parte das outros dois integrantes que eram sócios minoritários, o Dado Villa Lobos e o Marcelo Bonfá.

Isso ocorreu em 1987, ano em que a marca foi registrada.

Porém, depois da morte do Renato Russo a família dele começou a querer decidir quais eventos o nome da marca seria usado, enfim criou alguns empecilhos que os dois remanescentes da banda pudessem usar a marca.

Esse é um conflito interessante, pois apesar de ter como líder o Renato Russo, Tanto o Dado como o Bonfá foram importantes para o crescimento batalharam e trabalharam junto para o crescimento da banda.

Esse foi o entendimento do Juiz da primeira instância da ação aberta por eles para poder usar o nome da banda, sem ter autorização dos familiares do Renato Russo.

Não se trata de forma alguma da volta do Legião Urbana pois eles dizem ser o Renato Russo insubstituível, trata-se tão somente irem a eventos, podendo usar o nome.

Porém, essa liminar foi caçada em segunda instância e hoje encontra-se no Superior Tribunal de Justiça para definição.

Espero sinceramente e entendo ser a decisão de primeira instância justa, ele diz em sua sentença "não parece aceitável impedir o uso e exploração d e ma marca por quem a consolidou no mercado."