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17 de Agosto de 2022

Direito autoral de execução pública é diferente ou o mesmo que cachê?

Falamos sobre o direito autoral de execução pública especialmente agora na era digital da música.

Ana Zan Mosca, Advogado
Publicado por Ana Zan Mosca
ano passado

Não são a mesma coisa , o cachê é o que o artista ganha por suas apresentações ao vivo, em shows, etc.

O direito autoral de execução pública é o recolhimento feito no país hoje pelo Ecad, é destinado aos compositores e demais profissionais envolvidos na criação e na gravação das músicas tocadas em lugares públicos. Muitos deles, inclusive, têm no direito autoral sua única fonte de renda.

O recolhimento feito pelo Ecad, abrange mais locais, e maiores situações, exemplo TVs, rádios, web rádios, aeronaves, hotéis, embarcações, elevadores, música ambiente de shoppings , lojas, ou seja, se for um local público terá recolhimento do Ecad, inclusive shows ao vivo.

Portanto, o artista que faz shows apresentações, recebe o seu cachê, e se for autor, também receberá Ecad, geralmente quem paga é o dono do estabelecimento, o promotor do show, da apresentação, mas esse artista que for autor, pode sim abrir mãe de receber o direito autoral de execução pública.

Mas se for interpretar músicas de outros não tem esse direito.

Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Ou seja, pelo artigo 28 da LDA, Lei 9610/98, o autor pode decidir sim não receber execução pública e isso é feito por escrito e encaminhado ao Ecad.

Foi inclusive decidido em nosso país que plataformas digitais devem pagar direitos autorais de execução público, o que é justo pois há sim execução pública, e elas pagam via acordos com Ecad.

Eu vejo uma necessidade diante desses anos em que o crescimento do digital é enorme o Ecad rever esses acordos, pois estão um pouco defasados.

Existem artistas que não fazem mais apresentações e vivem de seus direito autorais, tendo como fonte de renda ou complemento ou única.

E, vejamos esses ano e meio nenhum artista está fazendo shows.

A não ser "lives" nas redes sociais ou plataforma digitais, que muito casos tiveram essas "lives", derrubadas, ou porque a plataforma ou rede social não tinham as devidas licenças para uso dessas músicas que serão cantadas.

Exemplo, o facebook fechou ano passado acordo com Ecad, e o instagram ainda não.

E não depende só do Ecad, mas com produtoras, editoras.

Sim , as lives tem recolhimento de Ecad, direito autoral de execução pública, e durante a live não há necessidade de pagamento a editoras, ou seja o direito autoral fonomecânico.

No momento, que deixa de ser uma live e passa a ficar na plataforma para ser acessada posteriormente, daí incidem os direitos autorais fonomecânicos.

Funciona igual uma presentação ao vivo, porque é obrigatório o recolhimento do Ecad, exceto se o autor concordar em não, mas não no caso de shows ao vivo não é necessário pedir a autorização do autor para cantar, porém, se essa apresentação ao vivo, se tornar um álbum digital, ou físico é necessário sim autorização e pagamento as editoras ou autores pelo que foi consumido.

Enfim, lembrando que o Ecad tem o calendário de pagamento deles, e conforme feito de forma correta os cadastros, cada titular na obra e fonograma irão receber seus direitos sem que um receba de forma errada pelo outro.




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